Câmara MunicipalSão Miguel Arcanjo
Servidor

Carta de Serviços

Serviços oferecidos pela Câmara, como solicitar e prazos.

Com base na Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, a Carta de Serviços divulga os serviços prestados pela Câmara, como acessá-los, quais são os compromissos com o atendimento e os padrões estabelecidos.

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Atestado de Funcionamento – AFE

Atendimento: Presencial · Gabinete da Presidência

Exclusivo entidades socioassistenciais em exercício no Município. Atestado de funcionamento para fins de obtenção de subvenção junto a Prefeitura Municipal

Prazo: Aproximadamente 20 dias

Detalhes

Certidão de Tempo de Serviço – CTS

Atendimento: Online · Setor de Recursos Humanos

Solicitação de certidão para fins de comprovação junto ao INSS de tempo de serviço na Câmara Municipal

Prazo: Aproximadamente 20 dias

Detalhes