Audiências Públicas

Participe das audiências e consulte os documentos apresentados.

A audiência pública é um encontro aberto à população para apresentar e debater temas de interesse coletivo, como as leis do orçamento (PPA, LDO e LOA). É uma forma de participação no controle da administração pública: qualquer cidadão pode comparecer, acompanhar e se manifestar.

Local: Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo
Dia e horário: Não há um dia ou horário predefinido para realizar as audiências. Portanto, recomendamos que verifique o dia e horário de cada audiência.
Telefone: (15) 3279-1986 · (15) 3279-1815
E-mail: comunicacao@camarasma.sp.gov.br

Audiências públicas

Assunto	Situação	Participação presencial	Participação on-line	Detalhes
Audiência Pública do Poder Executivo Municipal de São Miguel Arcanjo para apresentação e debate da Proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2027.	Em andamento	25/09/2026 às 16h00	Não há	Detalhes: Audiência Pública do Poder Executivo Municipal de São Miguel Arcanjo para apresentação e debate da Proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2027.
Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos para apresentação da Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2027.	Finalizada	12/05/2026 às 09h00	Não há	Detalhes: Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos para apresentação da Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2027.
Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA – 2026) 1 documento	Finalizada	03/10/2025 às 09h00	Até 03/10/2025	Detalhes: Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA – 2026)
Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos sobre o PPA (2026-2029) e LDO (2026). 1 documento	Finalizada	17/09/2025 às 09h00	Até 17/09/2025	Detalhes: Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos sobre o PPA (2026-2029) e LDO (2026).
Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual – LOA 2023	Finalizada	17/10/2022 às 09h00	Até 17/10/2022	Detalhes: Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual – LOA 2023
Audiência Pública para elaboração da LDO-2023	Finalizada	31/05/2022 às 10h00	Até 31/05/2022	Detalhes: Audiência Pública para elaboração da LDO-2023
Audiência Pública – Projeto de Lei Orçamentária Anual – 2022	Finalizada	27/10/2021 às 10h00	Até 27/10/2021	Detalhes: Audiência Pública – Projeto de Lei Orçamentária Anual – 2022
AUDIÊNCIA PÚBLICA – PLs Nº 94 e 95/2021	Finalizada	10/09/2021 às 17h20	Até 10/09/2021	Detalhes: AUDIÊNCIA PÚBLICA – PLs Nº 94 e 95/2021
Audiência Pública – PPA (2022-2025) e LDO 2022	Finalizada	22/06/2021 às 10h00	Não há	Detalhes: Audiência Pública – PPA (2022-2025) e LDO 2022