{
    "orgao": "Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo",
    "gerado_em": "2026-10-09T07:49:53-03:00",
    "servicos": [
        {
            "servico": "Atestado de Funcionamento – AFE",
            "setor": "Gabinete da Presidência",
            "atendimento": "Presencial",
            "descricao": "Exclusivo entidades socioassistenciais em exercício no Município. Atestado de funcionamento para fins de obtenção de subvenção junto a Prefeitura Municipal",
            "quem_pode_solicitar": "Entidade regular e em funcionamento no Município de São Miguel Arcanjo",
            "documentos_necessarios": "Ofício de solicitação em papel timbrado e assinado pelo representante legal da Entidade, contendo:\nE-mail;\nTelefone para contato, preferencialmente celular;\nCartão CNPJ;\nCertidão de existência jurídica expedida pelo cartório de registro civil ou cópia do estatuto registrado e de eventuais alterações ou, tratando-se de sociedade cooperativa, certidão simplificada emitida por junta comercial;\nAta de Eleição da Diretoria;\nComprovante de endereço;\nDocumento de identificação do representante legal com foto; (RG ou CNH);\nOutros documentos julgados necessários.",
            "prazo": "Aproximadamente 20 dias",
            "custo": "",
            "telefone": "(15) 3279-1986 / (15) 3279-1815",
            "email": "protocolo@camarasma.sp.gov.br",
            "como_solicitar": "",
            "endereco": "https://www.camarasma.sp.gov.br/carta-de-servicos/atestado-de-funcionamento-afe/"
        },
        {
            "servico": "Certidão de Tempo de Serviço – CTS",
            "setor": "Setor de Recursos Humanos",
            "atendimento": "Online",
            "descricao": "Solicitação de certidão para fins de comprovação junto ao INSS de tempo de serviço na Câmara Municipal",
            "quem_pode_solicitar": "Ter exercido cargo, emprego ou função na Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo",
            "documentos_necessarios": "Preencher o formulário de Acesso à Informação\nNome Completo\nData de Nascimento\nCadastro de Pessoal Física - CPF\nDocumento de Identificação - RG\nEndereço Completo\nTelefone para Contato\nE-mail (opcional)",
            "prazo": "Aproximadamente 20 dias",
            "custo": "",
            "telefone": "(15) 3279-1986",
            "email": "rh@camarasma.sp.gov.br",
            "como_solicitar": "",
            "endereco": "https://www.camarasma.sp.gov.br/carta-de-servicos/certidao-de-tempo-de-servico-cts/"
        }
    ]
}