CARTA DE SERVIÇOS – CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO
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SERVICO: Atestado de Funcionamento – AFE
SETOR: Gabinete da Presidência
ATENDIMENTO: Presencial
DESCRICAO: Exclusivo entidades socioassistenciais em exercício no Município. Atestado de funcionamento para fins de obtenção de subvenção junto a Prefeitura Municipal
QUEM PODE SOLICITAR: Entidade regular e em funcionamento no Município de São Miguel Arcanjo
DOCUMENTOS NECESSARIOS: Ofício de solicitação em papel timbrado e assinado pelo representante legal da Entidade, contendo:
E-mail;
Telefone para contato, preferencialmente celular;
Cartão CNPJ;
Certidão de existência jurídica expedida pelo cartório de registro civil ou cópia do estatuto registrado e de eventuais alterações ou, tratando-se de sociedade cooperativa, certidão simplificada emitida por junta comercial;
Ata de Eleição da Diretoria;
Comprovante de endereço;
Documento de identificação do representante legal com foto; (RG ou CNH);
Outros documentos julgados necessários.
PRAZO: Aproximadamente 20 dias
TELEFONE: (15) 3279-1986 / (15) 3279-1815
EMAIL: protocolo@camarasma.sp.gov.br
ENDERECO: https://www.camarasma.sp.gov.br/carta-de-servicos/atestado-de-funcionamento-afe/

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SERVICO: Certidão de Tempo de Serviço – CTS
SETOR: Setor de Recursos Humanos
ATENDIMENTO: Online
DESCRICAO: Solicitação de certidão para fins de comprovação junto ao INSS de tempo de serviço na Câmara Municipal
QUEM PODE SOLICITAR: Ter exercido cargo, emprego ou função na Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo
DOCUMENTOS NECESSARIOS: Preencher o formulário de Acesso à Informação
Nome Completo
Data de Nascimento
Cadastro de Pessoal Física - CPF
Documento de Identificação - RG
Endereço Completo
Telefone para Contato
E-mail (opcional)
PRAZO: Aproximadamente 20 dias
TELEFONE: (15) 3279-1986
EMAIL: rh@camarasma.sp.gov.br
ENDERECO: https://www.camarasma.sp.gov.br/carta-de-servicos/certidao-de-tempo-de-servico-cts/

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