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Administração - Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022

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Câmara de São Miguel Arcanjo realiza 23ª Sessão Ordinária, 39ª e 40ª Sessões Extraordinárias de 2022

Vereadores aprovam três Projetos de Lei e um Substitutivo


Câmara de São Miguel Arcanjo realiza 23ª Sessão Ordinária,  39ª e 40ª Sessões Extraordinárias de 2022


 

A Câmara de São Miguel Arcanjo realizou, na noite desta quarta-feira (10), a 23ª Sessão Ordinária, que contou com a presença de todos os 11 Vereadores. No expediente leu-se o Evangelho de João (capítulo 12, versículos do 21 ao 28).

 

Logo após, leu-se Correspondências Recebidas, apresentação de cinco Novos Projeto de Lei sendo quatro da Prefeitura e um da Câmara Municipal, além de um substitutivo. Leitura de cinco Pareces das Comissões Permanentes, três Requerimentos, e uma Indicação.

 

 

Informação ao Cidadão e Ouvidoria

 

Encaminhe suas dúvidas sobre a Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo pelo e-sic (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão).
Envie sua manifestação (denúncia, elogio, reclamação, solicitação ou sugestão) por meio da Ouvidoria Legislativa.

 

Assista as Sessões Legislativa no Youtube ou Facebook

O vídeo na íntegra da sessão será postado em nossos canais oficiais : https://www.youtube.com/channel/UCAjhHBfSqoSdx0Wr-HcclgQ ou https://www.facebook.com/camarasaomiguelarcanjo

 

Atividade Legislativas

Mais informações e sobre as proposituras acesse Atividade Legislativas, e depois Atas Sessões e verifique cada

 projeto:https://consulta.siscam.com.br/camarasaomiguelarcanjo/sessoes

 

 

 

PAUTA DA 23ª Sessão Ordinária de 2022

Quarta-Feira, 10 de agosto de 2022

 

 

 

Evangelho de João (capítulo 12, versículos 24 á 26)

 

Naquele tempo disse Jesus a seus discípulos: “Em verdade, em verdade vos digo: Se o grão de trigo que cai na terra não morre, ele continua só um grão de trigo; mas se morre, então produz muito fruto.

Quem se apega à sua vida, perde-a; mas quem faz pouca conta de sua vida neste mundo conservá-la-á para a vida eterna. Se alguém me quer servir, siga-me, e onde eu estou estará também o meu servo. Se alguém me serve, meu Pai o honrará”.

 

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FASE EXPEDIENTE

Apresentação dos Novos Projetos:

 

  • Do Executivo:

 

Projeto de Lei Nº 108/2022 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 520.557,45 (quinhentos e vinte mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e quarenta e cinco centavos) destinado à Construção de quadra esportiva na CEMEI Nelson Soares, no Bairro Pocinho, Município de São Miguel Arcanjo – SP.

 

Projeto de Lei Nº 109/2022 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.186.115,92 (quatro milhões, cento e oitenta e seis mil, cento e quinze reais e noventa e dois centavos) destinado à Construção de auditório para a Secretaria Municipal de Educação.

 

Projeto de Lei Nº 110/2022 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 928.317,18 (novecentos e vinte e oito mil, trezentos e dezessete reais e dezoito centavos) destinado à Construção da cobertura na quadra esportiva da EMEF Vereador José Camargo, no Bairro Abaitinga, município de São Miguel Arcanjo – SP.

 

 

Projeto de Lei Nº 111/2022 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) destinado a ajustes na folha de pagamento dos profissionais do FUNDEB.

 

  • Do Legislativo:

 

Projeto de Lei Nº 112/2022 - Autoria(s): CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO

Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 4.072, de 13 de novembro de 2018, que “Cria o registro geral de animais e posse responsável no município de São Miguel Arcanjo, e dá outras providências”.

 

Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura

Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 - Altera a Lei nº 1.481, de 19 de dezembro de 1988, que “institui o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e dá outras providências”, e revoga a Lei Complementar nº 7, de 4 de dezembro de 2018, que “institui o valor venal de referência para fins de ITBI - imposto de transmissão de bens imóveis, e dá outras providências”, para adequar a base de cálculo do ITBI à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

 

 

Leitura dos Pareceres:

 

 

Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura

Assunto: Parecer favorável à matéria do Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022, na forma do Substitutivo nº 001/2022 - Altera a Lei nº 1.481, de 19 de dezembro de 1988, que “institui o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e dá outras providências”, e revoga a Lei Complementar nº 7, de 4 de dezembro de 2018, que “institui o valor venal de referência para fins de ITBI - imposto de transmissão de bens imóveis, e dá outras providências”, para adequar a base de cálculo do ITBI à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

 

Parecer Nº 2/2022 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos

Assunto: Parecer favorável ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 - imposto de transmissão de bens imóveis, e dá outras providências”, para adequar a base de cálculo do ITBI à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

 

Parecer Nº 1 e 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 108/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 108/2022 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 520.557,45 (quinhentos e vinte mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e quarenta e cinco centavos) destinado à Construção de quadra esportiva na CEMEI Nelson Soares, no Bairro Pocinho, Município de São Miguel Arcanjo – SP.

 

Parecer Nº 1 e 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 109/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 109/2022 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.186.115,92 (quatro milhões, cento e oitenta e seis mil, cento e quinze reais e noventa e dois centavos) destinado à Construção de auditório para a Secretaria Municipal de Educação.

 

 

Parecer Nº 1 e 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 110/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 110/2022 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 928.317,18 (novecentos e vinte e oito mil, trezentos e dezessete reais e dezoito centavos) destinado à Construção da cobertura na quadra esportiva da EMEF Vereador José Camargo, no Bairro Abaitinga, município de São Miguel Arcanjo – SP.

 

Requerimentos:

 

Requerimento Nº 111/2022 - Autoria(s): FÁBIO JACOB PEZZATO

Assunto: Requer ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, informações sobre a obra de coleta de águas pluviais que desemboca na rua São João.

 

Requerimento Nº 112/2022 - Autoria(s): CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO

Assunto: Requer a mesa que se faça constar na ata de nossos trabalhos voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor César Nunes de Jesus aos 32 anos de idade.

 

Requerimento Nº 113/2022 - Autoria(s): JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL, LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA

Assunto: Requer a mesa que se faça constar na ata de nossos trabalhos voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Pedro Luiz de Araújo aos 80 anos de idade.

 

 

Indicações:

 

Indicação Nº 118/2022 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR, CLÁUDIO SATORU WATANABE, GABRIEL RATTO DOMICIANO

Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a possibilidade de ser realizada a pavimentação asfáltica na Rua Bento Júlio, no Bairro do Pocinho.

 

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL 

(Vereadores inscritos para uso da Tribuna)

 

 

PAUTA DA 39ª e 40ª Sessões Extraordinárias de 2022

Quarta-Feira, 10 de agosto de 2022

 

Fase Ordem do Dia

 

Em primeira e segunda discussão e votação:

 

 

Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022: Comissão de Justiça, Redação e Cultura

Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 - Altera a Lei nº 1.481, de 19 de dezembro de 1988, que “institui o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e dá outras providências”, e revoga a Lei Complementar nº 7, de 4 de dezembro de 2018, que “institui o valor venal de referência para fins de ITBI - imposto de transmissão de bens imóveis, e dá outras providências”, para adequar a base de cálculo do ITBI à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

 

Projeto de Lei Nº 108/2022: PAULO RICARDO DA SILVA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 520.557,45 (quinhentos e vinte mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e quarenta e cinco centavos) destinado à Construção de quadra esportiva na CEMEI Nelson Soares, no Bairro Pocinho, Município de São Miguel Arcanjo – SP.

 

Projeto de Lei Nº 109/2022: PAULO RICARDO DA SILVA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.186.115,92 (quatro milhões, cento e oitenta e seis mil, cento e quinze reais e noventa e dois centavos) destinado à Construção de auditório para a Secretaria Municipal de Educação.

 

Projeto de Lei Nº 110/2022: PAULO RICARDO DA SILVA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 928.317,18 (novecentos e vinte e oito mil, trezentos e dezessete reais e dezoito centavos) destinado à Construção da cobertura na quadra esportiva da EMEF Vereador José Camargo, no Bairro Abaitinga, município de São Miguel Arcanjo – SP.

 

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