Câmara de São Miguel Arcanjo realiza 23ª Sessão Ordinária, 39ª e 40ª Sessões Extraordinárias de 2022

A Câmara de São Miguel Arcanjo realizou, na noite desta quarta-feira (10), a 23ª Sessão Ordinária, que contou com a presença de todos os 11 Vereadores. No expediente leu-se o Evangelho de João (capítulo 12, versículos do 21 ao 28).

Logo após, leu-se CorrespondênciasRecebidas, apresentação de cinco Novos Projeto de Lei sendo quatro da Prefeitura e um da Câmara Municipal, além de um substitutivo. Leitura de cinco Pareces das Comissões Permanentes, três Requerimentos, e uma Indicação.

Informação ao Cidadão e Ouvidoria

Encaminhe suas dúvidas sobre a Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo pelo e-sic (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão).
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O vídeo na íntegra da sessão será postado em nossos canais oficiais : https://www.youtube.com/channel/UCAjhHBfSqoSdx0Wr-HcclgQ ou https://www.facebook.com/camarasaomiguelarcanjo

Atividade Legislativas

Mais informações e sobre as proposituras acesse Atividade Legislativas, e depois Atas Sessões e verifique cada

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PAUTA DA 23ª Sessão Ordinária de 2022

Quarta-Feira, 10 de agosto de 2022

Evangelho de João (capítulo 12, versículos 24 á 26)

Naquele tempo disse Jesus a seus discípulos: “Em verdade, em verdade vos digo: Se o grão de trigo que cai na terra não morre, ele continua só um grão de trigo; mas se morre, então produz muito fruto.

Quem se apega à sua vida, perde-a; mas quem faz pouca conta de sua vida neste mundo conservá-la-á para a vida eterna. Se alguém me quer servir, siga-me, e onde eu estou estará também o meu servo. Se alguém me serve, meu Pai o honrará”.

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

FASE EXPEDIENTE

Apresentação dos Novos Projetos:

• Do Executivo:

Projeto de Lei Nº 108/2022 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 520.557,45 (quinhentos e vinte mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e quarenta e cinco centavos) destinado à Construção de quadra esportiva na CEMEI Nelson Soares, no Bairro Pocinho, Município de São Miguel Arcanjo – SP.

Projeto de Lei Nº 109/2022 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.186.115,92 (quatro milhões, cento e oitenta e seis mil, cento e quinze reais e noventa e dois centavos) destinado à Construção de auditório para a Secretaria Municipal de Educação.

Projeto de Lei Nº 110/2022 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 928.317,18 (novecentos e vinte e oito mil, trezentos e dezessete reais e dezoito centavos) destinado à Construção da cobertura na quadra esportiva da EMEF Vereador José Camargo, no Bairro Abaitinga, município de São Miguel Arcanjo – SP.

Projeto de Lei Nº 111/2022 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) destinado a ajustes na folha de pagamento dos profissionais do FUNDEB.

• Do Legislativo:

Projeto de Lei Nº 112/2022 - Autoria(s): CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO

Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 4.072, de 13 de novembro de 2018, que “Cria o registro geral de animais e posse responsável no município de São Miguel Arcanjo, e dá outras providências”.

Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura

Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 - Altera a Lei nº 1.481, de 19 de dezembro de 1988, que “institui o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e dá outras providências”, e revoga a Lei Complementar nº 7, de 4 de dezembro de 2018, que “institui o valor venal de referência para fins de ITBI - imposto de transmissão de bens imóveis, e dá outras providências”, para adequar a base de cálculo do ITBI à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Leitura dos Pareceres:

Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 - Autoria(s):Comissão de Justiça, Redação e Cultura

Assunto: Parecer favorável à matéria do Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022, na forma do Substitutivo nº 001/2022 - Altera a Lei nº 1.481, de 19 de dezembro de 1988, que “institui o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e dá outras providências”, e revoga a Lei Complementar nº 7, de 4 de dezembro de 2018, que “institui o valor venal de referência para fins de ITBI - imposto de transmissão de bens imóveis, e dá outras providências”, para adequar a base de cálculo do ITBI à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Parecer Nº 2/2022 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 - Autoria(s):Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos

Assunto: Parecer favorável ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 - imposto de transmissão de bens imóveis, e dá outras providências”, para adequar a base de cálculo do ITBI à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Parecer Nº 1 e 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 108/2022 - Autoria(s):Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 108/2022 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 520.557,45 (quinhentos e vinte mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e quarenta e cinco centavos) destinado à Construção de quadra esportiva na CEMEI Nelson Soares, no Bairro Pocinho, Município de São Miguel Arcanjo – SP.

Parecer Nº 1 e 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 109/2022 - Autoria(s):Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 109/2022 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.186.115,92 (quatro milhões, cento e oitenta e seis mil, cento e quinze reais e noventa e dois centavos) destinado à Construção de auditório para a Secretaria Municipal de Educação.

Parecer Nº 1 e 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 110/2022 - Autoria(s):Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 110/2022 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 928.317,18 (novecentos e vinte e oito mil, trezentos e dezessete reais e dezoito centavos) destinado à Construção da cobertura na quadra esportiva da EMEF Vereador José Camargo, no Bairro Abaitinga, município de São Miguel Arcanjo – SP.

Requerimentos:

Requerimento Nº 111/2022 - Autoria(s):FÁBIO JACOB PEZZATO

Assunto: Requer ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, informações sobre a obra de coleta de águas pluviais que desemboca na rua São João.

Requerimento Nº 112/2022 - Autoria(s):CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO

Assunto: Requer a mesa que se faça constar na ata de nossos trabalhos voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor César Nunes de Jesus aos 32 anos de idade.

Requerimento Nº 113/2022 - Autoria(s):JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL, LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA

Assunto: Requer a mesa que se faça constar na ata de nossos trabalhos voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Pedro Luiz de Araújo aos 80 anos de idade.

Indicações:

Indicação Nº 118/2022 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR, CLÁUDIO SATORU WATANABE, GABRIEL RATTO DOMICIANO

Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a possibilidade de ser realizada a pavimentação asfáltica na Rua Bento Júlio, no Bairro do Pocinho.

EXPLICAÇÃO PESSOAL 

(Vereadores inscritos para uso da Tribuna)

PAUTA DA 39ª e 40ª Sessões Extraordinárias de 2022

Quarta-Feira, 10 de agosto de 2022

Fase Ordem do Dia

Em primeira e segunda discussão e votação:

Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022: Comissão de Justiça, Redação e Cultura

Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 - Altera a Lei nº 1.481, de 19 de dezembro de 1988, que “institui o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e dá outras providências”, e revoga a Lei Complementar nº 7, de 4 de dezembro de 2018, que “institui o valor venal de referência para fins de ITBI - imposto de transmissão de bens imóveis, e dá outras providências”, para adequar a base de cálculo do ITBI à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Projeto de Lei Nº 108/2022: PAULO RICARDO DA SILVA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 520.557,45 (quinhentos e vinte mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e quarenta e cinco centavos) destinado à Construção de quadra esportiva na CEMEI Nelson Soares, no Bairro Pocinho, Município de São Miguel Arcanjo – SP.

Projeto de Lei Nº 109/2022: PAULO RICARDO DA SILVA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.186.115,92 (quatro milhões, cento e oitenta e seis mil, cento e quinze reais e noventa e dois centavos) destinado à Construção de auditório para a Secretaria Municipal de Educação.

Projeto de Lei Nº 110/2022: PAULO RICARDO DA SILVA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 928.317,18 (novecentos e vinte e oito mil, trezentos e dezessete reais e dezoito centavos) destinado à Construção da cobertura na quadra esportiva da EMEF Vereador José Camargo, no Bairro Abaitinga, município de São Miguel Arcanjo – SP.