Dispensa de licitação nº 31/2025

Contratação de empresa especializada para elaboração de laudos de Saúde e Segurança do Trabalho, Fornecimento de Treinamentos e Realização de exames ocupacionais conforme condições e especificações do Termo de Referência. 

Justificativa

Considerando a ausência de interesse da empresa atualmente contratada em renovar o contrato vigente referente aos serviços de segurança do trabalho, faz-se necessária a abertura de novo procedimento administrativo visando à contratação de empresa especializada para a continuidade da prestação destes serviços. Ressalta-se que a execução das atividades relacionadas à segurança do trabalho é essencial para o cumprimento das normas regulamentadoras vigentes, garantindo condições adequadas de saúde e segurança aos servidores, além de mitigar riscos institucionais e legais decorrentes da inobservância dessas obrigações. A contratação, portanto, é de interesse público e imprescindível para o regular funcionamento da instituição.