Vereadores aprovam Projeto de Lei de Emenda à Lei Orgânica para excluir votações fechadas
A Câmara de São Miguel Arcanjo realizou, na noite desta quarta-feira (30), a 39ª Sessão Ordinária, que contou com a presença de todos os Vereadores. No expediente leu-se o Evangelho de Evangelho de Mateus (Capítulo 4, versículos 18 ao 22).
Logo após, leu-se a apresentação de cinco Projetos de Lei, sendo uma Emenda de Lei proposta pelos Vereadores, e quatro do Prefeito Paulo Ricardo da Silva. Leitura de cinco Pareces das Comissões Permanentes; três Requerimentos; uma Indicações.
A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos pediu vistas ao Projeto de Lei Nº 179/2022, o qual saiu da pauta para uma análise da Comissão que deverá retornar na próxima Sessão Legislativa para votação.
Após, foram realizadas duas Sessões Extraordinárias, que aprovaram quatro Projetos de Lei um de autoria dos Vereadores e três do Prefeito Paulo Ricardo da Silva.
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Apresentação dos Novos Projetos:
Projeto de Lei Nº 177/2022 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 48.291,83 (quarenta e oito mil, duzentos e noventa e um reais e oitenta e três centavos), destinado ao pagamento de procedimentos cirúrgicos eletivos prioritários de média e alta complexidade realizados pela Beneficência Nipo Brasileira de São Paulo Hospital São Miguel Arcanjo.
Projeto de Lei Nº 178/2022 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 187.000,00 (cento e oitenta e sete mil reais), destinado ao reajuste financeiro do Convênio nº 01/2018 firmado com a Beneficência Nipo Brasileira de São Paulo Hospital São Miguel Arcanjo.
Projeto de Lei Nº 179/2022 - Assunto: Dispõe sobre a criação de novas vagas de Professor Coordenador, constantes no Anexo I da Lei n° 3.959/2017 da estrutura da Oficina Pedagógica e dá outras providências
Projeto de Lei Nº 180/2022 - Assunto: Dispõe sobre a criação de novas vagas e empregos, alteração de carga horária, requisitos para preenchimento nomenclatura de empregos permanentes constantes do anexo I da lei nº 3.706, de 11 de dezembro de 2015 e dá providências.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2022 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, CID JOSÉ FERREIRA, CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO, CLÁUDIO SATORU WATANABE, FÁBIO JACOB PEZZATO, GABRIEL RATTO DOMICIANO, JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, JOSÉ ALEXANDRE MENDES, JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL, LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA
Assunto: Altera a Lei nº 1.625, de 26 de maio de 1990 - Lei Orgânica do Município de São Miguel Arcanjo, para assegurar a transparência nas deliberações do Poder Legislativo Municipal.
Leitura dos Pareceres:
Parecer Nº 1 e 2/2022 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura; e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2022 - Altera a Lei nº 1.625, de 26 de maio de 1990 - Lei Orgânica do Município de São Miguel Arcanjo, para assegurar a transparência nas deliberações do Poder Legislativo Municipal.
Parecer Nº 1 e 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 177/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura; e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 177/2022 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 48.291,83 (quarenta e oito mil, duzentos e noventa e um reais e oitenta e três centavos), destinado ao pagamento de procedimentos cirúrgicos eletivos prioritários de média e alta complexidade realizados pela Beneficência Nipo Brasileira de São Paulo Hospital São Miguel Arcanjo.
Parecer Nº 1 e 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 178/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura; e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 178/2022 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 187.000,00 (cento e oitenta e sete mil reais), destinado ao reajuste financeiro do Convênio nº 01/2018 firmado com a Beneficência Nipo Brasileira de São Paulo Hospital São Miguel Arcanjo.
Parecer Nº 1 e 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 179/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura; e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça, Redação e Cultura e da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos, ambas 2021-2022 ao Projeto de Lei Nº 179/2022 - Dispõe sobre a criação de novas vagas de Professor Coordenador, constantes no Anexo I da Lei n° 3.959/2017 da estrutura da Oficina Pedagógica e dá outras providências
Parecer Nº 1 e 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 180/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura; e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 180/2022 - Dispõe sobre a criação de novas vagas e empregos, alteração de carga horária, requisitos para preenchimento nomenclatura de empregos permanentes constantes do anexo I da lei nº 3.706, de 11 de dezembro de 2015 e dá providências.
Requerimentos:
Requerimento Nº 153/2022 - Autoria(s): CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO
Assunto: Requer a mesa que se faça constar na ata de nossos trabalhos voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Maria Aparecida Evangelista aos 77 anos de idade.
Requerimento Nº 154/2022 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, CLÁUDIO SATORU WATANABE, FÁBIO JACOB PEZZATO, LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA
Assunto: Requer ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a possibilidade de criação de novas vagas de empregos, além das já estabelecidas no Projeto de Lei nº 180/2022, sendo: (2 vagas) fisioterapeuta, (2 vagas) fonoaudiólogo, (2 vagas) motorista, (2 vagas) psicopedagogo e (2 vagas) comprador.
Requerimento Nº 155/2022 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR
Assunto: Requer a mesa que se faça constar na ata de nossos trabalhos voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor João Ribeiro aos 86 anos de idade.
Indicações:
Indicação Nº 157/2022 - Autoria(s): GABRIEL RATTO DOMICIANO
Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a possibilidade de implantação de uma lombada na Rua Marechal Costa e Silva, localizada na Vila Nova, entre as seguintes coordenadas: 23°53'12.1"S 47°59'55.5"W e 23°53'11.8"S 47°59'52.4"W.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Vereadores inscritos para uso da Tribuna)
PAUTA DA 67ª Sessão Extraordinária de 2022
Quarta-Feira, 30 de novembro de 2022
FASE ORDEM DO DIA
Em primeira discussão e votação:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2022: AGNALDO PEREIRA JUNIOR, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, CID JOSÉ FERREIRA, CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO, CLÁUDIO SATORU WATANABE, FÁBIO JACOB PEZZATO, GABRIEL RATTO DOMICIANO, JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, JOSÉ ALEXANDRE MENDES, JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL, LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA
Assunto: Altera a Lei nº 1.625, de 26 de maio de 1990 - Lei Orgânica do Município de São Miguel Arcanjo, para assegurar a transparência nas deliberações do Poder Legislativo Municipal.
Projeto de Lei Nº 177/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 48.291,83 (quarenta e oito mil, duzentos e noventa e um reais e oitenta e três centavos), destinado ao pagamento de procedimentos cirúrgicos eletivos prioritários de média e alta complexidade realizados pela Beneficência Nipo Brasileira de São Paulo Hospital São Miguel Arcanjo.
Projeto de Lei Nº 178/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 187.000,00 (cento e oitenta e sete mil reais), destinado ao reajuste financeiro do Convênio nº 01/2018 firmado com a Beneficência Nipo Brasileira de São Paulo Hospital São Miguel Arcanjo.
Projeto de Lei Nº 179/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a criação de novas vagas de Professor Coordenador, constantes no Anexo I da Lei n° 3.959/2017 da estrutura da Oficina Pedagógica e dá outras providências
Projeto de Lei Nº 180/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a criação de novas vagas e empregos, alteração de carga horária, requisitos para preenchimento nomenclatura de empregos permanentes constantes do anexo I da lei nº 3.706, de 11 de dezembro de 2015 e dá providências.
PAUTA DA 68ª Sessão Extraordinária de 2022
Quarta-Feira, 30 de novembro de 2022
FASE ORDEM DO DIA
Em segunda discussão e votação:
Projeto de Lei Nº 177/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 48.291,83 (quarenta e oito mil, duzentos e noventa e um reais e oitenta e três centavos), destinado ao pagamento de procedimentos cirúrgicos eletivos prioritários de média e alta complexidade realizados pela Beneficência Nipo Brasileira de São Paulo Hospital São Miguel Arcanjo.
Projeto de Lei Nº 178/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 187.000,00 (cento e oitenta e sete mil reais), destinado ao reajuste financeiro do Convênio nº 01/2018 firmado com a Beneficência Nipo Brasileira de São Paulo Hospital São Miguel Arcanjo.
Projeto de Lei Nº 179/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a criação de novas vagas de Professor Coordenador, constantes no Anexo I da Lei n° 3.959/2017 da estrutura da Oficina Pedagógica e dá outras providências
Projeto de Lei Nº 180/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a criação de novas vagas e empregos, alteração de carga horária, requisitos para preenchimento nomenclatura de empregos permanentes constantes do anexo I da lei nº 3.706, de 11 de dezembro de 2015 e dá providências.
PAUTA DA 39ª Sessão Ordinária de 2022
Quarta-Feira, 30 de novembro de 2022
Evangelho de Mateus (Capítulo 4, versículos 18 ao 22)
Naquele tempo, quando Jesus andava à beira do mar da Galileia, viu dois irmãos: Simão, chamado Pedro, e seu irmão André. Estavam lançando a rede ao mar, pois eram pescadores. Jesus disse a eles: “Segui-me, e eu farei de vós pescadores de homens”. Eles imediatamente deixaram as redes e o seguiram. Caminhando um pouco mais, Jesus viu outros dois irmãos: Tiago, filho de Zebedeu, e seu irmão João. Estavam na barca com seu pai Zebedeu, consertando as redes. Jesus os chamou. Eles imediatamente deixaram a barca e o pai, e o seguiram.
— Palavra da Salvação.
— Glória a vós, Senhor.
