Sessões Legislativas: 24ª Sessão Ordinária, 41ª e 42ª Sessões Extraordinárias de 2022
A Câmara de São Miguel Arcanjo realizou, na noite desta quarta-feira (17), a 24ª Sessão Ordinária, que contou com a presença de 10 Vereadores, com a falta de Agnaldo Pereira Júnior. No expediente leu-se o Evangelho de Mateus (capítulo 20, versículos do 1 ao 16a).
Logo após, leu-se duas Correspondências Recebidas, votação de três Novos Projeto de Lei sendo dois da Prefeitura e um da Câmara Municipal, além de uma Emenda. Leitura de quatro Pareces das Comissões Permanentes, uma Moção, quatro Requerimentos, e duas Indicações.
Informação ao Cidadão e Ouvidoria
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PAUTA DA 24ª Sessão Ordinária de 2022
Quarta-Feira, 17 de agosto de 2022
Evangelho de Mateus (Capítulo 20, versículos do 1 ao 16a)
Naquele tempo, disse Jesus aos seus discípulos esta parábola: “O Reino dos Céus é como a história do patrão que saiu de madrugada para contratar trabalhadores para a sua vinha. Combinou com os trabalhadores uma moeda de prata por dia, e os mandou para a vinha. Às nove horas da manhã, o patrão saiu de novo, viu outros que estavam na praça, desocupados, e lhes disse: ‘Ide também vós para a minha vinha! E eu vos pagarei o que for justo’.
E eles foram. O patrão saiu de novo ao meio-dia e às três horas da tarde, e fez a mesma coisa. Saindo outra vez pelas cinco horas da tarde, encontrou outros que estavam na praça, e lhes disse: ‘Por que estais aí o dia inteiro desocupados?’ Eles responderam: ‘Porque ninguém nos contratou’. O patrão lhes disse: ‘Ide vós também para a minha vinha’. Quando chegou a tarde, o patrão disse ao administrador: ‘Chama os trabalhadores e paga-lhes uma diária a todos, começando pelos últimos até os primeiros!’
Vieram os que tinham sido contratados às cinco da tarde e cada um recebeu uma moeda de prata. Em seguida vieram os que foram contratados primeiro, e pensavam que iam receber mais. Porém, cada um deles também recebeu uma moeda de prata. Ao receberem o pagamento, começaram a resmungar contra o patrão: ‘Estes últimos trabalharam uma hora só, e tu os igualaste a nós, que suportamos o cansaço e o calor o dia inteiro’.
Então o patrão disse a um deles: ‘Amigo, eu não fui injusto contigo. Não combinamos uma moeda de prata? Toma o que é teu e volta para casa! Eu quero dar a este que foi contratado por último o mesmo que dei a ti. Por acaso não tenho o direito de fazer o que quero com aquilo que me pertence? Ou estás com inveja, que estou sendo bom?’ Assim, os últimos serão os primeiros, e os primeiros serão os últimos”.
— Palavra da Salvação. — Glória a vós, Senhor.
FASE EXPEDIENTE
Leitura Correspondências Recebidas:
Ofício nº 161/2022 - do Poder Executivo - Informando os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura do Município de São Miguel Arcanjo, referente ao mês de Junho/2022.
Correspondência Recebida Nº 27/2022 - Autoria: Mesa Diretora 2021/2022
Assunto: Balancete da Receita da Câmara Municipal referente ao mês de julho de 2022. Os balancetes estão disponíveis no Portal da Transparência da Câmara Municipal.
Leitura dos Pareceres:
Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 60/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura 2021-2022
Assunto: Parecer favorável à matéria do Projeto de Lei Nº 60/2022 - “Institui a Lei Geral da Transparência e cria a obrigatoriedade de disponibilização de dados abertos de forma organizada e estruturada para os órgãos da Administração Pública Municipal”; com a apresentação da Emenda Modificativa Nº 1/2022.
Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 60/2022 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos 2021-2022
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 60/2022 - “Institui a Lei Geral da Transparência e cria a obrigatoriedade de disponibilização de dados abertos de forma organizada e estruturada para os órgãos da Administração Pública Municipal”; e parecer favorável à Emenda Modificativa nº 1/2022 da Comissão de Justiça, Redação e Cultura.
Parecer Nº 1 e 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 106/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura 2021-2022; e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos 2021-2022
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 106/2022 - Extingue o SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Miguel Arcanjo, revoga a Lei n° 670, de 20 de maio de 1.974 e dá outras providências.
Parecer Nº 1 e 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 111/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura 2021-2022; e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos 2021-2022
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 111/2022 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) destinado a ajustes na folha de pagamento dos profissionais do FUNDEB.
Moções:
Moção Nº 26/2022 - Autoria(s): CID JOSÉ FERREIRA, AGNALDO PEREIRA JUNIOR, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO, CLÁUDIO SATORU WATANABE, FÁBIO JACOB PEZZATO, GABRIEL RATTO DOMICIANO, JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, JOSÉ ALEXANDRE MENDES, JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL, LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA
Assunto: Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. Laury Ferreira de Queiroz pelos 34 anos de serviços prestados à municipalidade de São Miguel Arcanjo com tamanha dedicação, competência e comprometimento.
Requerimentos:
Requerimento Nº 114/2022 - Autoria(s): CID JOSÉ FERREIRA
Assunto: Requer a mesa que se faça constar na ata de nossos trabalhos voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Antônio Donizeti Brizola aos 62 anos de idade.
Requerimento Nº 115/2022 - Autoria(s): FÁBIO JACOB PEZZATO
Assunto: Requer ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, verificar a possibilidade e viabilidade de atender as pessoas com transtornos mentais nos Bairros Abaitinga, Gramadão e Pocinho e nesses mesmos termos se já foi realizado estudo a respeito da possibilidade de instalação de CAPS nos referidos bairros.
Requerimento Nº 116/2022 - Autoria(s): CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO
Assunto: Requer a mesa que se faça constar na ata de nossos trabalhos voto de profundo pesar pelo falecimento de Eloá Rodrigues Delfino aos 4 anos de idade.
Requerimento Nº 117/2022 - Autoria(s): CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO, AGNALDO PEREIRA JUNIOR, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, CID JOSÉ FERREIRA, CLÁUDIO SATORU WATANABE, FÁBIO JACOB PEZZATO, GABRIEL RATTO DOMICIANO, JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, JOSÉ ALEXANDRE MENDES, JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL, LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA
Assunto: Requer a mesa que se faça constar na ata de nossos trabalhos voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor João Apolinário aos 67 anos de idade.
Indicações:
Indicação Nº 119/2022 - Autoria(s): JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL
Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a possibilidade de instalação de duas lixeiras comunitárias no Bairro Turvo dos Hilários, para melhorar a qualidade do armazenamento dos resíduos residenciais.
Indicação Nº 120/2022 - Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, CID JOSÉ FERREIRA, FÁBIO JACOB PEZZATO, JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, JOSÉ ALEXANDRE MENDES, LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA
Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a possibilidade de ser construída uma arena com iluminação, no Bairro Turvo da Lagoa.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Vereadores inscritos para uso da Tribuna)
41ª Sessão Extraordinária de 2022
Quarta-Feira, 17 de agosto de 2022
FASE ORDEM DO DIA
Em única discussão e Votação:
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 60/2022: Comissão de Justiça, Redação e Cultura 2021-2022
Assunto: Emenda modificativa ao Projeto de Lei Nº 60/2022, "Institui a Lei Geral da Transparência e cria a obrigatoriedade de disponibilização de dados abertos de forma organizada e estruturada para os órgãos da Administração Pública municipal". Finalidade: alteração da redação do no art. 11º, § 3º
Em primeira discussão e votação:
Projeto de Lei Nº 60/2022: GABRIEL RATTO DOMICIANO, CLÁUDIO SATORU WATANABE, AGNALDO PEREIRA JUNIOR
Assunto: Institui a Lei Geral da Transparência e cria a obrigatoriedade de disponibilização de dados abertos de forma organizada e estruturada para os órgãos da Administração Pública municipal.
Projeto de Lei Nº 106/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Extingue o SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Miguel Arcanjo, revoga a Lei n° 670, de 20 de maio de 1.974 e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 111/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) destinado a ajustes na folha de pagamento dos profissionais do FUNDEB.
PAUTA DA 42ª Sessão Extraordinária de 2022
Quarta-Feira, 17 de agosto de 2022
FASE ORDEM DO DIA
Em segunda discussão e votação:
Projeto de Lei Nº 60/2022: GABRIEL RATTO DOMICIANO, CLÁUDIO SATORU WATANABE, AGNALDO PEREIRA JUNIOR
Assunto: Institui a Lei Geral da Transparência e cria a obrigatoriedade de disponibilização de dados abertos de forma organizada e estruturada para os órgãos da Administração Pública municipal.
Projeto de Lei Nº 106/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Extingue o SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Miguel Arcanjo, revoga a Lei n° 670, de 20 de maio de 1.974 e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 111/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) destinado a ajustes na folha de pagamento dos profissionais do FUNDEB.
