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9h às 11h e das 13h às 17h de segunda a sexta-feira

AUDIÊNCIA PÚBLICA -  AUDIêNCIA PðBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LDO-2023 

Endereço

INFORMAÇÕES DE CONTATO

ENDEREÇO ONDE FUNCIONA AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
Não há um dia ou horário predefinido para realizar as audiências. Portanto, recomendamos que verifique o dia e horário de cada audiência.
TELEFONE
(15) 3279-1986
(15) 3279-1815
E-MAIL
comunicacao@camarasma.sp.gov.br

Descrição

SOBRE A AUDIÊNCIA PÚBLICA

DATA DE ENCERRAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA ONLINE DATA E HORA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL
31/05/2022 31/05/2022 | 10:00:00
STATUS
Finalizado
ASSUNTO

 

Audiência Pública para elaboração da LDO-2023

 

DESCRIÇÃO

O Município de São Miguel Arcanjo por meio da Câmara Municipal convida à população para a participação da elaboração da LDO-2023

A Câmara Municipal convida a população são-miguelense para participar da Audiência Pública do Projeto de Lei nº 49/2022, que será realizada no Plenário Manoel Fogaça, no dia 31 de maio às 10h, a Audiência vai apresentar as diretrizes orçamentárias para o exercício 2023. Seguindo a §1º, inc. I do art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

https://www.camarasma.sp.gov.br/audiencia-publica

 

A audiência pública será realizada no Plenário da Câmara Municipal com transmissão simultânea para o Youtube e Facebook. 

 

Propostas/sugestões de alteração podem ser realizadas presencialmente ou por meio dos canais digitais da Câmara.

 

Você ainda pode participar encaminhando mensagem de áudio ou texto para o what'sapp institucional da Câmara Municipal ou fazer uso presencial da tribuna.

 

(15) 3279-1986 ou (15) 3279-1815

 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO é um instrumento de planejamento que determina as metas e prioridades da administração pública e serve de norteador para a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA.

A LDO dispõe sobre:  Equilíbrio entre receitas e despesas; Critérios e formas de limitação de empenho; Controle de custos e avaliação de resultados; Condições para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

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