Vereadores apresentam Projeto de Lei para Combate a Maus-Tratos de Animais
Administração - Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021
Os Vereadores Júlio César Buscariol, Cid José Ferreira, Luiz Antônio Piedade França, Cláudio Miguel Ferreira Filho apresentaram, nesta Sessão Legislativa de quarta-feira(10), o Projeto de Lei nº 178/2021 para instituir no calendário municipal de São Miguel Arcanjo o Dia Municipal de Combate aos Maus-tratos animais.
O Estado de São Paulo, por intermédio daAssembleia Legislativajá aderiu a campanha Abril Laranja, que trata da prevenção de maus-tratos a animais e destaca o combate à impunidade dos agressores e a conscientização da sociedade sobre o tema.
Projeto de Lei Nº 178/2021 -Autoria(s): JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL, CID JOSÉ FERREIRA, LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA, CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO
Assunto: Institui o Dia Municipal de Combate a Maus-Tratos de Animais no município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências.
